Governo de Recife/PE realiza reunião de kick off sobre PPP para locação social

A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) do Ministério da Economia participou, na terça-feira dia 12/7 da reunião de kick-off sobre a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) de habitação para locação social no município de Recife/PE.

O encontro contou ainda com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Pela prefeitura municipal participaram os representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, além dos representantes da Caixa Econômica Federal (CEF).

Durante a reunião, foi realizada a exposição de todo o cronograma e da modelagem da PPP, conforme estudos já realizados.

Pioneirismo

Recife foi escolhida para implementar a primeira PPP voltada à locação social para as famílias com renda máxima de até três salários-mínimos. Nesse modelo de parceria, a administração municipal subsidia parte do valor da locação com o objetivo de prover moradia digna à população de baixa renda.

Em síntese, as unidades habitacionais serão construídas ou revitalizadas pelo setor privado e, na sequência, colocadas para aluguel ao público-alvo do programa com subsídio parcial pela administração municipal. O projeto incluirá, ainda, a prestação dos serviços de gestão, manutenção e operação dos imóveis.

A locação social é um modelo já adotado com sucesso em países como França, Reino Unido, Holanda e Alemanha.

Política voltada à implementação da locação social

A PPP para locação social de Recife foi selecionada, em caráter piloto, para estruturação por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP), conforme Resolução n° 43/2021, do Conselho de Participação no FEP. No total, foram disponibilizados R$ 5,4 milhões do FEP para custeio de toda a estruturação do projeto, desde a realização dos estudos de viabilidade até o apoio técnico à licitação e à contratação da PPP.

A iniciativa é parte da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social, qualificada no PPI pelo Decreto n° 10.678/2021.