Governo de Alagoas abre Consulta Pública para concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos Blocos B e C no Estado

O Governo de Alagoas abriu, nesta quarta-feira (14/7), consulta pública sobre os editais e demais documentos de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos blocos regionais B (agreste e sertão) e C (litoral e zona da mata). O projeto é estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No Bloco B, a população a ser atendida é de cerca de 1,4 milhão de pessoas, abrangendo 49 municípios do Estado Alagoano. Este bloco corresponde a 36% da população de todo o Estado. No Bloco C, serão atendidas cerca de 800 mil pessoas, abrangendo 40 municípios. Este bloco corresponde a 24% da população de todo o Estado. No total, são previstos R$ 3,6 bilhões em investimentos.

O Estado de Alagoas foi dividido em três blocos para garantir a universalização dos serviços de abastaecimento de água e de esgotamento sanitário, conforme estabelece a nova lei do setor. O primeiro bloco, que abrange a Região Metropolitana de Maceió, foi leiloado em setembro de 2020 e garantirá investimentos de mais de R$ 2,6 bilhões, transformando a realidade das cidades atendidas. 

As sugestões e contribuições deverão ser feitas por escrito à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) até o dia 13 de agosto, pelo e-mail consultapublicablocosbc@seinfra.al.gov.br.

É necessário utilizar modelo disponibilizado neste link, com as questões formuladas, informando os itens dos Planos Regionais de Saneamento Básico, do Edital, Contrato ou de seus Anexos, aos quais se refere o questionamento.