Notícias
Energia
Governo aprova Decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBpar
A criação da ENBpar é mais um importante passo no processo de capitalização da Eletrobras.
Publicado em
13/09/2021 10h00
Atualizado em
14/02/2022 11h43
![ENBpar.png](https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/seppi/noticias-1/governo-aprova-decreto-que-cria-a-empresa-brasileira-de-participacoes-em-energia-nuclear-e-binacional-2013-enbpar/enbpar.png/@@images/e58e8fae-2195-4c54-971f-25f7b9e5185d.png)
Foi publicado nesta segunda-feira (13/09), o Decreto nº 10.791 , que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. A criação da empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, está prevista na lei que viabiliza a privatização da Eletrobras.
O Governo Federal separou no orçamento de 2021 R$ 4 bilhões para constituição da empresa. Esses recursos serão utilizados para que a ENBpar adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu.
A estatal será responsável ainda por gerir os contratos de financiamento que utilizam recursos da Reserva Global de Reversão – RGR, celebrados até 17 de novembro de 2016, e os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, além de administrar os bens da União que estão sob a administração da Eletrobras e a conta-corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel.
Depois de constituída, a ENBpar será uma estatal e não dependerá de recursos da União para custeio das suas despesas e, ao mesmo tempo, contará com elevados padrões de governança, garantindo a salvaguarda do interesse público na transição da Eletrobras holding para a nova empresa.
A EnBpar , que terá sede em Brasília, contará com uma estrutura enxuta e contratará seus empregados por meio de concurso público.