FEP-CAIXA convoca para assinatura os representantes dos municípios habilitados no chamamento de Iluminação Pública

Serão convocadas 10 (dez) propostas mais bem classificadas de acordo com os critérios do terceiro Edital de Chamada Pública de 2022 – Município Individual

Publicado em 08/02/2023 12h35 Atualizado em 08/02/2023 12h49

A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República – SEPPI/PR autorizou a Caixa Econômica Federal (CAIXA) a iniciar os procedimentos para convocação e assinatura de municípios individuais habilitados no terceiro chamamento público promovido pelo Edital nº 001/2022. Esta primeira chamada envolve 10 (dez) proponentes mais bem colocados e estão autorizados a iniciar o processo de contratação.

São eles:

1º Habilitado: Fortaleza (CE);
2º Habilitado: São Luís (MA);
3º Habilitado: Praia Grande (SP);
4º Habilitado: Porto Velho (RO);
5º Habilitado: Maceió (AL);
6º Habilitado: São José dos Pinhais (PR);
7º Habilitado: São Mateus (ES);
8º Habilitado: Arapongas (PR);
9º Habilitado: Cascavel (PR); e
10º Habilitado: Caxias (MA).

O Edital de Chamada Pública nº 001/2022, da Caixa Econômica Federal foi publicado em 29 de setembro de 2022 e selecionou as propostas de Municípios Individuais e Consórcios Públicos para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo FEP, no setor de iluminação pública.

O resultado do terceiro Edital para Estruturação de projetos de PPPs no Setor de Iluminação Pública, foi divulgado no sítio http://www.concessoes.caixa.gov.br no dia 23/12/2022. A iniciativa contemplou 107 municípios em todas as regiões do país. Entre estes destacam-se cinco capitais: Fortaleza (CE), São Luís (MA), Porto Velho (RO), Maceió (AL) e Florianópolis (SC). Além de outros municípios distribuídos nas 5 macrorregiões brasileiras nos estados da Regiões Norte (Pará, Rondônia, Tocantins), Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe), Centro Oeste (Goiás), Sudeste (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo) e Sul (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul). Entre os estados com maior número de municípios habilitados destacam-se São Paulo, com 26 municípios, e Bahia com 15 municípios.

A SEPPI tem o papel institucional de apoio às políticas de fomento aos entes federativos para a estruturação de projetos de concessões e parcerias, além de promover a organização das demandas dos entes públicos com a seleção de propostas habilitadas em chamamentos públicos, por meio do Fundo de Estruturação de Projetos – FEP, administrado pela CAIXA.