Estruturação de Projetos de PPP em Iluminação Pública atrai municípios de todo o país

Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Caixa Econômica Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP), realizaram evento de divulgação para informar que estão abertas as inscrições para prefeituras municipais e consórcios públicos participarem do processo seletivo para apoio à estruturação de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) para a delegação dos serviços de iluminação pública.

O processo de inscrição no chamamento público é o primeiro passo para a seleção de projetos a serem apoiado pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos e Concessões e Parcerias (FEP CAIXA) para o setor de Iluminação Pública. Estão aptos para participarem as propostas de municípios individuais com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos no mínimo 2 e no máximo 30 municípios integrantes e que totalizam em sua soma mais de 100 mil habitantes. A submissão das propostas já está em vigor e vai até o dia 11 de novembro.

As informações para a inscrição foram apresentadas aos gestores públicos e participantes, bem como a modelagem do projeto apresentado no Webinar onde foram expostos o objetivo e a abrangência do chamamento, as condições de participação e a experiência de outros entes públicos que tiveram projetos apoiados. O evento contou com mais de 480 participantes de todo o Brasil.

Quem pode participar:

Qualquer município poderá apresentar proposta, sendo individual (acima de 80 mil habitantes) ou integrar proposta de consórcio público simultaneamente. Os consórcios públicos podem apresentar mais de uma proposta com diferentes municípios participantes, desde que cada proposta seja com municípios distintos, beneficiem mais de 100 mil habitantes e atendam a todos os critérios de habilitação previstos no edital.

Em caso se dúvidas, acesse os conteúdos relacionados abaixo ou envie um e-mail para gedep05@caixa.gov.br ou https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/suporte ou secretariosppi@economia.gov.br