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Encerrada consulta pública para arrendamento portuário da área PAR50, no Porto de Paranaguá
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) encerrou, nesta terça-feira (23/3), a consulta pública para o arrendamento do terminal portuário de granéis líquidos, PAR50, localizado no Porto Organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná. Foram recebidas 29 contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessárias à realização da licitação.
Nesta etapa, também foi realizada audiência pública virtual, que pode ser acessada clicando aqui.
Trata-se de área brownfield com 85.392 m², dedicada à movimentação, armazenagem e distribuição de Granéis Líquidos Combustíveis. Estima-se que o contrato terá o prazo de 25 anos, com investimentos de R$ 338 milhões.
Com a conclusão da etapa de consulta pública e realização de eventuais ajustes, os documentos licitatórios seguem para a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).