Encerrada consulta pública para arrendamento portuário da área PAR32, no Porto de Paranaguá

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) encerrou, nesta quarta-feira (24/2), a consulta pública para o arrendamento do terminal portuário de carga geral com ênfase em açúcar ensacado, PAR32, localizado no Porto Organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná. Foram recebidas 43 contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos eseus respectivos anexos), necessárias à realização da licitação. 

 

Nesta etapa, também foi realizada audiência pública virtual, que pode ser acessada clicando aqui.

 

Trata-se de área brownfield com 6.651 m², dedicada à movimentação de carga geral, com ênfase em açúcar ensacado, que será concedida à iniciativa privada mediante licitação na modalidade leilão, cujo critério de seleção será o maior valor de outorga. O prazo previsto para o arrendamento é de 10 anos e são estimados investimentos de R$ 29 milhões.

 

Com a conclusão da etapa de consulta pública e realização de eventuais ajustes, os documentos licitatórios seguem para a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).