Eletrobras abre pregão para contratação de consultoria que definirá valor de outorga no processo de capitalização da estatal

A Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/5), o Aviso de Pregão Eletrônico nº 10/2021, com o objetivo de contratar consultoria especializada para apoiar a estatal na definição do valor de outorga de suas usinas em seu processo de capitalização. A contratação define, ainda, que o modelo econômico-financeiro deverá prever, por usina, o fluxo de caixa descontado do cenário atual de regime de exploração por cota de garantia física e do regime de exploração por produção independente de energia (PIE).

De acordo com o edital, que já está disponível aqui, a entrega das propostas pode ser feita a partir desta terça-feira (25/5), e a abertura está prevista para ocorrer no dia 17/6, às 10h, no site www.gov.br/compras.

Na última quinta-feira (20/5), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.031/2021, que viabiliza a capitalização da Eletrobras. O objetivo é aumentar a capacidade de investimento da companhia, gerando mais emprego e renda para o país. A estimativa é que a capitalização proporcione ingresso de recursos para a União e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em montantes superiores a R$ 50 bilhões.

A MP segue para votação no Senado Federal.

Atribuições para a capitalização

Vale lembrar que foi publicada, no Diário Oficial da União de 7/5, a Resolução CPPI nº 176, que estabelece atribuições à Eletrobras para a execução de medidas necessárias à emissão e oferta pública de ações, uma das etapas finais do processo de capitalização da empresa.

Cabe à Eletrobras promover a articulação e o atendimento às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários; preparar a documentação relacionada com as suas competências para apreciação do Tribunal de Contas da União e dos demais órgãos de fiscalização e controle, no País e no exterior, e dos demais poderes competentes; contratar os serviços técnicos especializados necessários à realização da emissão e oferta pública de ações; bem como adotar as demais medidas necessárias à implementação da capitalização.

Por sua vez, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) permanece com a atribuição de execução e acompanhamento do processo de capitalização até o seu encerramento, devendo prestar apoio à Eletrobras, respeitadas as atribuições da estatal.

Somente após a conversão da Medida Provisória em lei o processo de capitalização será efetivado.