Disponibilizado resumo dos resultados da Fase 1 dos estudos de desestatização do setor postal brasileiro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz os estudos para a desestatização do setor postal brasileiro, disponibilizou o Resumo dos Resultados da primeira fase desses estudos, concluída em março e cujo relatório final foi aprovado durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), realizada no dia 16/3.

Além do diagnóstico do setor, a Fase 1 avaliou a atual situação financeira e estrutural da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e do setor postal nacional, de forma a apontar alternativas de modernização do segmento, por meio do aumento de investimentos privados, e trazer mais eficiência no atendimento à toda população.

Os estudos foram iniciados em agosto de 2020 pelo Consórcio Postar, formado pela consultoria Accenture e pelo escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados, sob a coordenação do BNDES e com a supervisão do Comitê Interministerial, formado por membros dos Ministérios da Economia e das Comunicações, e que teve também participação da própria ECT.

O Comitê Interministerial foi instituído pelo Decreto 10.066/2019, que também qualificou a ECT no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), possibilitando que o governo iniciasse a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada.

Os estudos reforçam que a desestatização da empresa é a alternativa que melhor satisfaz os requisitos técnicos, econômicos e jurídico-regulatórios para maximizar o valor gerado para as diferentes partes interessadas, como os usuários, governo, empregados e sociedade e promover a sustentabilidade econômica e operacional e a autossuficiência da empresa no longo prazo. A atração do capital e da gestão privada são essenciais para viabilizar os investimentos necessários para implementar as principais alavancas de valor da operação da companhia (como a melhoria e diversificação dos canais de atendimento, otimização dos serviços de última milha, essenciais ao comércio eletrônico, aumento de eficiência nos centros de distribuição, melhoria na rede de distribuição, entre diversos outros investimentos para tornar a empresa mais dinâmica e responsiva às mudanças de mercado).

Estão ainda previstas as Fases 2, de modelagem, com previsão de conclusão em agosto de 2021 e Fase 3, de implementação, cujo cronograma dependerá da aprovação do Projeto de Lei 591/21 no Congresso Nacional. Vale destacar que, nesta quarta-feira (14/4), foi publicado o Decreto nº 10.674, que inclui a ECT no Programa Nacional de Desestatização (PND). 

Clique aqui para acessar o Resumo da Fase 1 dos estudos.