Decreto qualifica trecho da rodovia BR-235/PE no PPI

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17/5), o Decreto nº 10.700, que qualifica, para fins de apoio ao licenciamento ambiental no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o trecho da rodovia BR-235/PE, compreendido entre o entroncamento BR-407 (B) e a divisa Pernambuco/Bahia.

A BR-235/PE faz parte de empreendimento estruturante do setor rodoviário, compondo amplo corredor viário de integração nacional que interliga Aracaju ao polo fruticultor de Petrolina/Juazeiro, seguindo em direção ao Piauí, abrangendo cerca de 1.600 km.

O trecho objeto da qualificação, com extensão de 22 km, foi transferido ao Estado de Pernambuco em 2002 e atualmente demanda novos investimentos e melhoria da gestão ambiental para que se adeque aos padrões federais de trafegabilidade e conservação.

Com a qualificação, o empreendimento passa a receber o apoio do PPI nos processos de licenciamento ambiental. Neste sentido, a Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação auxiliará na articulação entre os diferentes atores envolvidos, conferindo maior eficiência e celeridade aos trâmites necessários.

Abre-se, ainda, caminho para a reincorporação da via à malha administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), desde que haja a anuência do Governo de Pernambuco e o cumprimento das demais condicionantes legais e regulamentares.