Decreto qualifica empreendimentos portuários no Programa de Parcerias de Investimentos

O Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou Decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, em sua Resolução CPPI nº 193/2021, no sentido de qualificar os seguintes terminais portuários no PPI: POA01 (Porto Alegre/RS); STS53 (Santos/SP); RDJ06 e RDJ06A (Rio de Janeiro/RJ); SSD04 (Salvador/BA); ILH01 (Ilhéus/BA); MUC03 (Mucuripe/CE); e IQI14 (Itaqui/MA).

A qualificação dos projetos tem o objetivo de conferir o tratamento prioritário previsto na legislação nacional a tais empreendimentos, em razão do enorme relevo para o desenvolvimento do País, além de estimular o desenvolvimento econômico nacional e regional por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços de logística e transporte portuário brasileiros.

O Decreto busca qualificar empreendimentos que possam ser outorgados à iniciativa privada para exploração econômica, com a consequente contrapartida de expansão da capacidade logística por meio de aportes de investimentos provenientes de agentes de mercado, de forma que o Estado cumpra seu papel constitucional de formulador e indutor de políticas públicas.

Conheça os Terminais:

POA01 é a sigla que denomina a área para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais no porto de Porto Alegre/RS. O arrendamento possui 21.500 m² de área e a movimentação de granéis sólidos representa 24% do total movimentado no complexo portuário. Busca-se, com o projeto, a expansão e modernização da infraestrutura portuária e estima-se investimentos na ordem de R$ 41 milhões, com instalação de tombadores, reativação de berço, além de manutenções e reparos.

No total, o terminal possui capacidade estática de 18.750 t e capacidade dinâmica de 225.000 toneladas por ano. Estima-se que o terminal POA01 atenda à demanda do mercado local, das indústrias gaúchas na região de influência do porto, especialmente para trigo e cevada, realizando operação de recebimento hidroviário e expedição rodoviária. Ainda, o terminal poderá realizar operação de recebimento rodoviário de soja e milho, para armazenamento e posterior expedição hidroviária.

STS53 é a sigla que denomina o arrendamento de terminal do Porto de Santos, em São Paulo. A área de arrendamento STS53 será utilizada para armazenagem e movimentação portuária de cargas granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, pelos tipos de navegação longo curso e cabotagem, no sentido de desembarque. O Terminal possuirá conexões rodoviária e ferroviária para a Região Metropolitana da Baixada Santista. O arrendamento possui um prazo contratual previsto de 25 anos e previsão de aproximadamente R$ 586,66 milhões em investimentos. A Audiência Pública nº 18/2021-ANTAQ, referente ao terminal STS53, encontra-se com prazo aberto para recebimento de contribuições até o dia 16 de dezembro.

RDJ06 e RDJ06A são siglas que denominam áreas destinadas à movimentação e armazenagem de carga localizadas no Porto do Rio de Janeiro/RJ. A primeira área de arrendamento será utilizada para a exploração de empreendimento voltado ao apoio retro portuário às navegações de longo curso e cabotagem, com recebimento e entrega por via rodoviária e a armazenagem de granéis líquidos, especialmente óleos básicos e possui uma previsão prévia de R$ 48 milhões em investimentos. Já a segunda é dedicada à movimentação e armazenagem de granel líquido, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ e possui previsão prévia de R$ 30 milhões em investimentos. Ambos os contratos possuem prazo de 25 anos e estão na fase de elaboração dos estudos, com previsão de publicação do Edital em abril de 2022.

SSD04 é a sigla que denomina o arrendamento de uma área do terminal de contêiner e carga geral no Porto de Salvador/BA. O Terminal possui conexão rodoviária com capacidade para incremento de fluxo. O empreendimento será executado sobre terreno com estruturas existentes, podendo essas serem demolidas ou renovadas. Existem atualmente bens disponíveis na área de arrendamento que poderão ser utilizados pelo futuro arrendatário, na situação de conservação em que se encontram, tais como pavimentação, entre outros não operacionais. O projeto está na fase dos estudos e possui a previsão de investimentos prévia de R$ 71 milhões no prazo contratual de 25 anos. A publicação do Edital está prevista para junho de 2022.

ILH01 é a sigla que denomina o arrendamento de terminal no porto de Ilhéus, na Bahia, destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, granéis sólidos minerais, carga geral e Terminal de Passageiros. O arrendamento tem a premissa de permitir ao terminal flexibilidade nas operações com o intuito de trazer agilidade ao Porto, no que diz respeito à prestação de serviços e atendimento às mais diversas cargas que possam ser movimentadas. O projeto está na fase de estudos e possui um investimento prévio de R$ 28 milhões, com previsão da publicação do Edital em junho de 2022.

MUC03 é a sigla que denomina o arrendamento de terminal de granel sólido do Porto do Mucuripe, localizado no estado do Ceará. O projeto conceitual prevê a recepção e estocagem de coque de petróleo no armazém A-4, bem como a movimentação de enxofre e de fertilizantes nos armazéns A-5 e A-6, com reformas no armazém A-4, construção dos armazéns A-5 e A-6, inclusive túneis e galerias, moega de descarga rodoviária de fertilizantes, carregamento rodoviário de enxofre, balança rodoviária e sistemas de transportadores de correia para recepção de coque de petróleo e enxofre e expedição de fertilizantes em navios (shiploader). O projeto está na fase de estudo e possui a previsão prévia de investimentos de R$ 66 milhões, com a publicação do Edital prevista para junho de 2022.

IQI14 é a sigla que denomina o arrendamento de terminal de granéis líquidos combustíveis do Porto do Itaqui, localizado no Maranhão. A área arrendada é, atualmente, dividida entre BR Distribuidora e Transpetro, que operam os tanques do Terminal. O projeto está na fase de estudos e possui previsão de investimentos de R$ 120 milhões. O Edital está previsto para julho de 2022.