Decreto qualifica concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina no PPI

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/7), o Decreto nº 10.753, que qualifica, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no Paraná.

Trata-se do primeiro projeto de concessão da infraestrutura de acesso aquaviário de Portos Organizados do Brasil, e a estimativa é que os estudos sejam finalizados no início de 2022. Os investimentos são estimados em R$ 5 bilhões.

O escopo da concessão abrangerá as funções de administração portuária, no que tange à gestão das infraestruturas de acesso aquaviário, buscando-se a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina por meio da concessão.

No Brasil, o serviço é atualmente prestado pelas Autoridades Portuárias e cobrado diretamente dos Armadores, por meio da Tarifa Inframar (ou Tabela I). Cabe destacar que não haverá alteração na forma da cobrança com a transferência para iniciativa privada.

Os estudos para a concessão do canal já foram iniciados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL).