Decreto qualifica ativos da Conab no PPI

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/08), o Decreto nº 10.767, que dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que acolheu a recomendação da última reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)

A Conab é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que tem como missão prover inteligência agropecuária e participar da formulação e execução de políticas públicas, contribuindo para a regularidade do abastecimento e formação de renda do produtor rural. A qualificação dos ativos da empresa tem como objetivo estudar a implantação de modelos de parceria com o setor privado, por meio de projetos de concessão, para a modernização estrutural e da gestão da rede de imóveis da Conab.

 

A qualificação contempla, ao todo, 205 ativos. Destes, 180 são armazéns (do tipo convencional e granel) e 25 são de outras categorias, como prédios, galpões e terrenos. Estimativas preliminares indicam que o valor de investimento do projeto pode atingir R$ 712 milhões.

 

A próxima fase do projeto é a contratação dos estudos. A expectativa é de leilão no terceiro trimestre de 2022.

 

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