Decreto presidencial qualifica no PPI o aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão

O Presidente da República editou o Decreto n° 11.171, de 11 de agosto de 2022 , em que manifesta concordância com a decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) em qualificar o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim (“aeroporto do Galeão”) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fins de relicitação da concessão.

O empreendimento está localizado a 20 km do centro da capital do Rio de Janeiro e possui o maior sítio aeroportuário, em área total, dentre todos os aeroportos nacionais. Além disso, o Galeão é o maior aeroporto do Rio de Janeiro e tem grande importância na conexão para destinos internacionais. 

Dificuldades financeiras enfrentadas pela atual concessionária elevaram o risco de deterioração e de descontinuidade dos serviços prestados. Dessa forma, a relicitação da concessão apresentou-se como alternativa mais célere e segura para a manutenção das atividades prestadas. Vale mencionar, contudo, que, desde abril de 2014 até o momento, a atual concessionária realizou investimentos significativos na melhoria da infraestrutura aeroportuária, tais como: ampliação do terminal de passageiros e do pátio de aeronaves, implantação de área de segurança de fim de pista, adequação do sistema de pistas de aeronaves código F (de maior porte e envergadura), além da melhoria do acesso viário e dos estacionamentos. 

O prazo para entrega dos estudos sobre o empreendimento público federal é de 90 dias, contados a partir da data de publicação do Termo de Autorização para início dos estudos. Três consórcios foram autorizados pelo Ministério da Infraestrutura a realizar os estudos de viabilidade do aeroporto por meio de Processo de Manifestação de Interesse (PMI).  A publicação do edital e a realização do leilão estão previstos para o 3º trimestre de 2023.

O aeroporto do Galeão será, juntamente com o aeroporto de Santos Dumont, objeto da 8ª Rodada de Concessões Aeroportuárias.