Decreto inclui Terminais Pesqueiros Públicos no PND

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/7), o Decreto nº 10.741, que inclui sete Terminais Pesqueiros Públicos da carteira do PPI no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os TPPs estão localizados em Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES).

O projeto teve sua fase de consulta pública encerrada em 13/6, e neste momento está em fase de aprimoramentos, para o encaminhamento dos estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação do edital está prevista para setembro, com leilão em novembro deste ano.

Os estudos para concessão dos TPPs foram finalizados em abril e apontam que serão beneficiados mais de 59 mil pescadores artesanais, com produção que pode chegar a mais de 54 mil toneladas de pescado por ano.

Para os sete terminais, ao longo dos 20 anos previstos de concessão, foram estimados investimentos mínimos (capex) de R$ 71,1 milhões, e custos de operação (opex) de R$ 628,5 milhões. Cada terminal será ofertado individualmente, com exceção dos TPPs de Santos e Cananéia (SP), que serão concedidos em conjunto (em bloco).

Estima-se, ainda, R$ 986 milhões em benefícios econômicos do projeto, sendo R$ 472 milhões com a agregação de valor devido ao aumento da qualidade sanitária e R$ 192 milhões em ganhos de produtividade na pesca industrial, entre outros. Também se verificou que a concessão reduzirá o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo do prazo, como consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção.