Decreto inclui próximas Rodadas de Disponibilidade de Áreas no PPI

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/4), o Decreto nº 10.687, que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) os projetos minerários vinculados às Rodadas de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM) que ocorrerão em 2021 e 2022.

A Disponibilidade de Áreas objetiva selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, tais como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia. Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico.

Com o Decreto nº 9.406/2018, foi introduzido um novo modelo de seleção, pelo qual são oferecidas simultaneamente, em rodadas regulares, milhares de áreas por meio de um processo 100% eletrônico. As áreas ofertadas são inicialmente objeto de manifestação de interesse pelos agentes econômicos do setor. Aquelas que contarem com mais de um interessado são submetidas a leilão eletrônico, decidido em favor do participante que oferecer a maior proposta financeira.

Na 2ª Rodada, das 6.879 áreas ofertadas, 3.698 tiveram pelo menos um interessado e deverão resultar na retomada de projetos minerais até então suspensos. Desde a publicação do edital da 1ª Rodada, em setembro passado, mais de dez mil áreas já foram ofertadas, representando, até o momento, mais de R$ 170 milhões somente em receitas para a União.

O sucesso do novo modelo levou o Conselho do PPI a recomendar a qualificação das sete próximas rodadas. Com isso, espera-se ofertar todo o estoque da ANM de áreas de pesquisa e lavra prontas para serem exploradas pela iniciativa privada, em conformidade com a legislação e em bases ambientalmente sustentáveis.

Edital aberto

Vale lembrar que está aberto o edital da 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que oferece ao mercado 2.762 áreas para pesquisa e lavra mineral. O prazo para manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública Prévia se encerra em 31/5/2021. O edital pode ser consultado clicando aqui.