Leilão de Saneamento do Crato e São Simão comprovam a viabilidade das parcerias no setor de saneamento até em municípios menores

Foi realizado nesta sexta-feira (11/02), na B3, os primeiros leilões de concessões de saneamento básico estruturados com recursos do FEP – Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões Comuns ou Parcerias Público-Privada, instrumento instituído pelo Governo Federal (SEPPI) e administrado pela Caixa Econômica Federal para fomentar e incentivar a participação do setor privado na provisão da infraestrutura no país. Os leilões proporcionaram a concessão dos serviços de esgotamento sanitário do município do Crato (CE) e dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos do município de São Simão (GO).

Ambos os projetos foram estruturados pela Caixa Econômica Federal e coordenados pelos Ministérios da Economia, mediante atuação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), e do Ministério do Desenvolvimento Regional. 

No primeiro leilão do dia, a empresa AEGEA apresentou a proposta de 1,29% de desconto sobre a tarifa de referência, que é de 4,38 R$/m3 e credenciou-se para assumir a responsabilidade pelos serviços de gestão comercial do abastecimento de água e de coleta e tratamento dos esgotos sanitários do Crato (CE).  

Na sequência, o Consórcio São Simão Saneamento venceu o certame para gestão dos serviços de saneamento integrado de São Simão (GO), oferecendo um desconto de 7,31 % em relação ao valor de referência da licitação, estabelecido com base nos estudos técnicos conduzidos pela Caixa Econômica Federal.

A Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia afirmou que desde 2020 já foram leiloados 18 projetos dos entes subnacionais, nove deles no setor de saneamento básico, representando R$ 41 bilhões em investimentos arrecadados, em benefício de 13 milhões de brasileiros.

Crato: saneamento universalizado no Sertão

O município do Crato possui atualmente apenas 32,8 % dos seus esgotos coletados e apenas 2,67 % com tratamento. Com a nova concessão, a meta de universalização de cobertura de esgoto para o município de 90% será atendida até o ano de 2033, conforme o novo marco regulatório do saneamento, assim como todo esgoto coletado deverá ser tratado antes do seu descarte final. Os serviços serão prestados para toda a população da sede urbana, além do Conjunto Habitacional São Bento e dos distritos de Dom Quintino e Ponta da Serra.

Além da assunção do sistema de esgotamento sanitário, a concessionária também será responsável pela gestão comercial dos serviços de água e esgoto. Para isto, são previstos mais de R$ 555 milhões para investimento, operação e manutenção do sistema durante os 35 anos da concessão.

Estão previstos investimentos para implantação de cerca de 252 km de redes coletoras e interceptoras, substituição de 36 km de rede coletora existente, implantação de 22 estações elevatórias, além da implantação de quatro estações de tratamento de esgotos e implantação de 1.320 m de emissários. Também estão previstas a instalação do parque de hidrômetros, com previsão de troca a cada 7 anos.

O Serviço Autônomo de Águas e Esgoto do Crato (SAAEC) continuará responsável pelos serviços de abastecimento de água no município.

 São Simão: projeto inovador no país

O projeto inova ao demonstrar a viabilidade econômica de contratação dos serviços de saneamento em pequenos municípios (menos que 20 mil hab.) e por contratar de forma integrada os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos, compensando a ausência de escala econômica dos serviços por economias de escopo entre os três serviços, explorando as sinergias existentes. Outro aspecto inovador do projeto é a previsão de cobrança de tarifa de resíduos sólidos urbanos, co-faturada junto com a conta de água, como prevê o novo marco legal de saneamento (Lei 14.026/2020).      

A concessionária vencedora da licitação assumiu a obrigação de pagar uma outorga de R$ 4 milhões para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e a aplicar recursos da ordem de R$ 348 milhões na cidade, durante os 35 anos de vigência do contrato, dos quais cerca de R$ 50 milhões em investimentos diretos (CAPEX). O primeiro grande desafio técnico da nova concessionária dos serviços envolve a eliminação do problema de intermitência no abastecimento de água nos meses mais secos do ano, que provoca irregularidade no atendimento e a insatisfação da população.

O projeto terá como meta a universalização dos serviços de abastecimento de água (99% dos domicílios atendidos) e esgotamento sanitário (coleta e tratamento dos esgotos de 90% dos domicílios) em até 5 anos, além da construção de um novo aterro sanitário para os resíduos sólidos urbanos, em 3 anos. As melhorias nos serviços de manejo de resíduos proporcionarão o encerramento de lixões e a reforma e ampliação da infraestrutura para separação dos resíduos, contribuindo para reduzir o volume de resíduos destinado ao aterro e a melhoria das condições de trabalho dos catadores.

 FEP amplia a área de atuação

Após 7 leilões de iluminação pública, beneficiando os municípios de Aracaju (SE), Belém (PA), Feira de Santana (BA), Sapucaia do Sul (RS), Franco da Rocha (SP), Campinas (SP) e Patos de Minas (MG), o FEP amplia sua atuação para um dos setores mais carentes da infraestrutura urbana brasileira: o saneamento básico.

Os dois projetos foram estruturados em consonância com a nova Lei de Saneamento (Lei nº 14.026/2020), definindo como marco temporal a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário até o ano de 2033, e a erradicação do lixão atualmente existente até 2025. 

O FEP é o instrumento criado pelo governo federal para fomentar a realização de parcerias entre o setor público de governos subnacionais com o setor privado, com o propósito de financiar serviços técnicos especializados para qualificar o planejamento das intervenções de infraestrutura e apoiar a estruturação e implantação de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs).