Governo Federal realiza a primeira privatização portuária do Brasil

O consórcio FIP Shelf 119 - Multiestratégia, administrado pela Quadra Capital, venceu o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira privatização portuária do Brasil. 

A empresa vai gerir os portos de Vitória e de Barra do Riacho pelos próximos 35 anos. A modelagem, inédita no Brasil, foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019. 

A nova companhia será responsável pela administração de dois portos com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). 

Com a privatização, a Codesa deixa de ser uma empresa pública e torna-se um ativo de capital privado. Suas ações foram vendidas por R$ 326 milhões. Somados a isso, o consórcio vencedor pagará o valor de outorga de R$ 106 milhões.

Por fim, a futura concessionária arcará com a contribuição fixa de R$ 618,8 milhões, parcelados em 25 vezes. Além da contribuição variável de 7,5%, paga anualmente e calculada sobre a receita bruta auferida.

Além dos valores pagos à União, vale fazer especial ressalva aos investimentos previstos no contrato. No total, serão investidos R$ 850 milhões, sendo R$ 335 milhões na ampliação e modernização dos portos de Vitória e de Barra do Riacho.

Os valores serão aplicados na recuperação estrutural de todo o complexo portuário, além da recuperação dos berços dos terminais Peiú e de São Torquato.

A aplicação dos recursos deverá dobrar a movimentação de cargas do Porto de Vitória de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano. Para Barra do Riacho, há a possibilidade de exploração de novas áreas, uma vez que 522 mil metros quadrados, de um total de 860 mil metros quadrados, são greenfield – ou seja, para projetos que começam do zero – e poderão ser destinados a novas atividades na zona portuária.