Conselho do PPI ratifica recomendação de qualificação da PPSA

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) referendou, nesta sexta-feira (20/05), a Resolução nº 224/2022, que havia sido editada  ad referendum do CPPI, recomendando ao presidente da República a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré -Sal Petróleo S.A - PPSA no PPI. O objetivo da qualificação é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão.

Criada em 2013, a PPSA é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cabe a ela gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME e os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.

Além de referendar a referida resolução, o CPPI deliberou sugerir ao presidente da República a instituição de um Comitê Interministerial, formado por representantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia, ao qual caberá, entre outras atribuições, elaborar, com base nos estudos que venham a ser desenvolvidos, manifestação com avaliação sobre a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão. Essa avaliação será, ao final, submetida à aprovação do CPPI.