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FEP - Iluminação Pública
Com o apoio do Governo Federal, Jaboatão dos Guararapes/PE terá 100% de iluminação pública em LED
Foi realizado nesta quarta-feira (16/03), na B3 em São Paulo, mais um Leilão de Iluminação Pública por meio de uma Parceria Público Privada- PPP. Desta vez o município Pernambucano de Jaboatão dos Guararapes, localizado na região metropolitana de Recife/PE, foi contemplado e receberá os benefícios, que serão oferecidos pelo vencedor da concorrência, o Consórcio Luz do Jaboatão. A expectativa é de que o projeto melhore a segurança e a qualidade de vida dos mais de 700 mil habitantes da cidade.
O valor da concessão é de R$ 214 milhões para um período de 22 anos. Com isso, o município obteve um deságio de 54,6%, o que resultará em uma economia de 71% quando a iluminação estiver totalmente instalada no final de 2023. A concessionária será responsável por prestar os serviços de iluminação pública no município, que envolve a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e a manutenção da rede de iluminação municipal.
Os projetos de Iluminação Pública coordenados pelo Governo Federal por meio do BNDES, FEP CAIXA, estão em desenvolvimento com o apoio do PPI a partir da edição do DECRETO Nº 9.036, DE 20 DE ABRIL DE 2017 que qualificou o setor como prioritário para o apoio do governo federal e o DECRETO Nº 10.103, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, que qualificou a política de fomento ao setor para fins de enfrentamento à criminalidade por meio da melhoria dos serviços de iluminação pública.
Juntos, BNDES e FEP CAIXA já possibilitaram o apoio a 40 projetos de iluminação pública, sendo 5 capitais, 34 municípios e 1 consórcio público, alcançando todas as regiões do país, até o momento com 12 projetos licitados e em implantação, transformando a vida de mais de 17,8 milhões de brasileiros.