Convocada Audiência Pública para discutir privatização da Eletrobras

 

Com o objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao processo de desestatização, a audiência ocorrerá na modalidade virtual. 

 

A realização desta Audiência constitui mais um passo para conclusão do projeto de capitalização da Eletrobras, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e incluída no Programa Nacional de Desestatização – PND por meio do Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021.

 

Autorizada por meio da Lei 14.182/2021 e detalhada por meio da Resolução CPPI nº 203/2021, a desestatização se dará por meio de aumento do capital social, com subscrição pública de ações ordinárias e renúncia do direito de subscrição pela União, que poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente. 

 

Para mais informações pertinentes ao processo de desestatização da Eletrobras, incluindo o Regulamento da Audiência Pública, bem como os  links para participação do evento, acesse este link.