Consulta pública da Segunda Rodada da Cessão Onerosa recebe mais de 500 contribuições

Foi encerrada, no dia 2/7, a consulta pública sobre o pré-edital e as minutas de contrato da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de Partilha de Produção, que incluirá as áreas de desenvolvimento de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos. Foram recebidas mais de 500 contribuições das principais empresas e entidades do setor e petróleo e gás.

O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.973/2019. A cessão onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas de petróleo da União para a Petrobras. A Lei nº 12.276/2010 concedeu à Petrobras o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo equivalente de áreas não concedidas localizadas no pré-sal, conforme detalhado no Contrato de Cessão Onerosa, firmado entre a União e a Petrobras. 

Também foi realizada, no dia 7/7, por meio virtual, a Audiência Pública , na qual foram apresentados os aprimoramentos dos instrumentos licitatórios, com destaque para definição, antes do leilão, das participações da União e da Petrobrás, do valor da compensação antes dos impostos a serem pagos pelos contratados à Petrobras pelos investimentos já realizados e do acordo de coparticipação a ser assinado entre Petrobras, contratadas e Pré-Sal Petróleo S.A., trazendo previsibilidade ao processo licitatório.

Os próximos passos incluem realização dos seminários técnico e jurídico-fiscal, em datas a serem fixadas pela Comissão Especial de Licitações. A previsão é que as versões finais do edital e do modelo de contrato sejam publicadas em 15/10 e a sessão pública ocorra em 17/12, conforme informações detalhadas disponíveis neste link. 

As áreas remanescentes, Atapu e Sépia, localizadas no pré-sal da Bacia de Santos e com área total de 386 km², serão ofertadas nesta Segunda Rodada. De acordo com a Resolução CNPE nº 5/2021, para a área de Sépia o percentual mínimo de excedente em óleo a ser ofertado será 15,02% e o bônus de assinatura será de R$ 7,1 bilhões. Para a área de Atapu o excedente em óleo mínimo será de 5,89% e o bônus de assinatura será de R$ 4 bilhões. Ainda de acordo com a Resolução Mencionada, a Petrobras manifestou seu interesse em exercer o direito de preferência em Atapu e Sépia, com percentual de 30% em cada área.

Conforme manifestação do MME, esse processo torna evidente “o compromisso do Governo Federal, na medida em que viabilizará a transformação dos abundantes recursos naturais em riqueza e bem-estar social. A licitação destrava investimentos que podem alcançar mais de 200 bilhões de reais ao longo dos contratos, gerando milhares de empregos e renda para os brasileiros.”