Conselho do PPI recomenda a relicitação da BR-101 trecho Autopista Fluminense

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/01), a Resolução CPPI nº 209, de 16 de dezembro de 2021, que submete à deliberação do Presidente da República, para fins de relicitação, o empreendimento público federal BR-101/RJ - trecho entre a divisa dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo até a Ponte Presidente Costa e Silva no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

 

A BR-101/RJ, no trecho que compreende desde a divisa do Rio de Janeiro e Espírito Santo até a Ponte Presidente Costa e Silva, foi concedida à Autopista Fluminense em contrato assinado em fevereiro/2008.

 

Em maio de 2020, a Autopista Fluminense protocolou o Requerimento de Adesão ao Processo de Relicitação, o qual foi aprovado pela ANTT, por meio da Deliberação nº 307, de 9 de setembro de 2021.

 

A avaliação da Agência, corroborada posteriormente pelo Ministério da Infraestrutura, foi de que a Concessionária apresenta fortes indícios de comprometimento de sua situação financeira, com elevado risco de comprometimento futuro do contrato, enquadrando-se o pedido de devolução da concessão ao previsto no art. 13 da Lei nº 13.448/2017.

 

A nova licitação da concessão da BR-101/RJ é a oportunidade para que uma nova concessionária, em um novo contrato de concessão, realize os investimentos para a modernização e ampliação de capacidade da rodovia. Além disso, um novo processo licitatório permitirá a atualização do contrato de concessão com base nas melhores práticas regulatórias vigentes.