Conselho do PPI qualifica 18 novos projetos com mais de R$ 31 bilhões em investimentos estimados

Foi realizada, nesta quarta-feira (25/8), a 17ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e coordenação do Ministro da Economia, Paulo Guedes. O Conselho delibera sobre a inclusão de empreendimentos na carteira de ativos do PPI, para a desestatização de empresas e serviços públicos, atraindo investimentos privados, com foco na promoção da concorrência, segurança jurídica, segurança ambiental, além de propostas de melhorias regulatórias com vistas a atrair investidores nacionais e estrangeiros. 

Na 17° reunião, foram recomendados 18 novos ativos a serem qualificados no âmbito do PPI, isto é, que terão prioridade nacional perante todos os agentes públicos, nas esferas administrativa e de controle da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para fins de atração de investimentos privados. Somente estes novos ativos podem somar R$ 31 bilhões em investimentos.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou a importância do CPPI para coordenar e promover a atração de investimentos privados para o país. “Estamos trabalhando fortemente para manter o nosso curso de investimentos e o resultado é esse: já temos 125 bilhões de reais arrecadados e mais de 500 bilhões de investimentos contratados. Isso mostra a amplitude do programa, afirmou o ministro Guedes.

Entre os avanços tratados na reunião, destacou-se a aprovação do PL 591/2021, na Câmara dos Deputados, que define o novo Marco Regulatório para o setor postal e abre caminho para a desestatização dos Correios e a aprovação da Lei 14.182, que permite a capitalização da Eletrobras.

A Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, complementou que o trabalho realizado pela equipe do PPI, em parceria com os setores público e privado, continua colhendo bons frutos, como mostra o elevado número de leilões já realizados em 2021 nos mais diversos setores.

“O crescimento da economia brasileira tem superado as expectativas, apesar dos efeitos da crise de saúde. O aquecimento da agenda de leilões de infraestrutura e os avanços nas privatizações nos deixam ainda mais otimistas com a continuidade do nosso crescimento”, considerou Seillier.

Em 2021 foram negociados 46 projetos, com investimentos de mais de R$ 55,4 bilhões de reais. Até o fim do ano outros 57 projetos poderão ser leiloados, com investimentos da ordem de R$ 307 bilhões de reais.

Desde o início do governo do Presidente Bolsonaro já houve tratativa sobre 111 projetos, com investimentos previstos de R$ 544 bilhões e outorgas que ultrapassam R$ 125 bilhões de reais.  

Vale lembrar que no dia 29/10/2021, será realizado o leilão da Nova Dutra, rodovia que liga os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com quase R$ 15 bilhões investimentos previstos. Menos de um mês depois, a BR-381/262 MG/ES, sistema rodoviário que liga Belo Horizonte (MG) a Governador Valadares (MG) e João Monlevade (MG) a Viana (ES), também será leiloada, bem como 9 terminais portuários que somam mais de R$ 9 bilhões de novos investimentos.

Após a 17ª reunião, a carteira do PPI passa a contar com 446 projetos. O PPI atua na coordenação e monitoramento dos projetos em apoio aos Ministérios setoriais e aos demais entes federativos, em especial no que diz respeito ao planejamento, modelagem e acompanhamento dos empreendimentos.

A apresentação com as Deliberações do Conselho está disponível clicando aqui. 

Confira alguns destaques da 17ª Reunião do CPPI: 

- Inclusão do Porto de São Sebastião/SP no PND;

- 8 arrendamentos Portuários (Portos de Santos/SP, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Ilhéus/BA, Porto Alegre/RS, Mucuripe/CE e Itaqui/MA);

- Qualificação da hidrovia da Lagoa Mirim e Canal de São Gonçalo, localizados no Rio Grande do Sul, que integram a chamada Hidrovia Brasil-Uruguai, o empreendimento é estruturador para a integração logística compreendida na região sul do continente sul-americano.

- Relicitação da concessão das rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG. A rodovia faz uma importante ligação entre o Distrito Federal e os Estados de Goiás e Minas Gerais, interligando grandes centros consumidores em regiões de alto desenvolvimento econômico;

- Bloco de rodovias catarinenses: As rodovias federais e estaduais de SC fazem a interligação entre vários estados e países do Mercosul. Pelas Rodovias integrantes do estudo circulam produtos destinados aos principais portos da região, Paranaguá/PR, Rio Grande/RS, Itajaí/SC, Imbituba/SC, Navegantes/SC, São Francisco do Sul/SC e Santos/SP, além de abastecer com produtos cidades importantes dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e países membros do Mercosul.

- Hortomercados do Leblon e Humaitá/RJ, armazéns e outros imóveis da CONAB.

- Aprovação de condições e modelagem de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) e retirada da Casa da Moeda do PND;

- 5 projetos de concessão de unidades de conservação para visitação nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo;

- Autorização para alienação de imóveis do SERPRO.

Além do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, a reunião contou com a presença do Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas,  do, além do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães e do Presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro.