Conselho do PPI delibera sobre projetos de desestatização dos Correios, Eletrobras e EBC durante 1ª Reunião Extraordinária de 2021

Foi realizada, nesta terça-feira (16/3), a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) de 2021, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que o preside. Foram deliberados pontos dos projetos de capitalização dos Correios, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), qualificados no âmbito do PPI.

“Para quem diz que nós não temos um plano de crescimento, nós temos muitos planos de crescimento. Queremos ir em direção a uma economia de mercado, forte, e para isso temos esse fórum interministerial para atração de investimentos privados”, destacou o Ministro Paulo Guedes.

A Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, pontuou que a reunião extraordinária foi importante para possibilitar o avanço de etapas nos projetos. “Essa foi uma reunião de pauta mais restrita, focada no avanço dos projetos de desestatização das empresas. Os projetos relativos à Eletrobras e Correios ganham tração com a reunião de hoje e confiamos na aprovação no Congresso Nacional para evoluir esses processos, atraindo muitos investimentos e empregos para o país. Já a inclusão da EBC no PND nos permitirá contratar consultoria especializada para nos apoiar nessa desestatização”, disse.

Saiba mais sobre o que foi deliberado na reunião:

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) - Considerando a publicação da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, a qual permite que sejam iniciados os estudos para a desestatização da Eletrobras, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou a inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND), de forma a possibilitar o efetivo início dos estudos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A fase deve durar cerca de oito meses e já pode ser iniciada enquanto o Congresso Nacional discute o projeto. Somente após a conversão da Medida Provisória em lei é que o processo de capitalização será iniciado.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – Durante a 1ª Reunião Extraordinária do CPPI, foi aprovado o relatório final da 1ª fase dos estudos para a desestatização dos Correios, que envolvem o diagnóstico do setor postal e a avaliação de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a sua modernização. Também foi recomendada a inclusão da ECT no PND. Ainda compõem o estudo a Fase 2, para a modelagem da alternativa escolhida, com previsão de conclusão em agosto de 2021, e a Fase 3, com foco na implementação do novo modelo, cujo cronograma dependerá da aprovação do Projeto de Lei 591/21 no Congresso Nacional.

Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) – Por fim, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos recomendou a inclusão da EBC no Programa Nacional de Desestatização. A medida representa um avanço, ao possibilitar a contratação de estudos especializados para análise das alternativas de desestatização.

Comitês Interministeriais

Também foi recomendada a prorrogação do prazo de funcionamento dos Comitês Interministeriais instituídos no âmbito dos projetos dos Correios e da EBC, para acompanhar e opinar sobre os pareceres e estudos necessários ao processo de desestatização até sua conclusão.

Presenças

Além do Presidente Jair Bolsonaro, do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, a reunião contou com a presença do Ministro da Casa Civil, Braga Netto; do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; do Ministro das Comunicações, Fábio Faria; dos presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães e do BNDES, Gustavo Montezano; do Presidente dos Correios, General Floriano Peixoto; do Diretor-geral da ANEEL, André Pepitone; do Secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; do Procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Ricardo Soriano; do Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord; do Diretor do BNDES, Leonardo Cabral; entre outras autoridades.