Congresso Nacional aprova Medida Provisória para capitalização da Eletrobras

O Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (21/6), o texto da Medida Provisória nº 1.031/2021, que estabelece as condições para a capitalização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras. A capitalização vai transformar a Eletrobras em uma empresa com capital pulverizado, recuperando sua capacidade financeira para investir em geração e transmissão de energia elétrica. O projeto agora será encaminhado para a sanção presidencial.

O projeto de lei aprovado destina recursos para revitalização das bacias de Furnas e do Rio São Francisco, medida relevante para a recuperação da capacidade de armazenamento dos reservatórios, ao mesmo tempo em que define a conclusão das obras de derrocamento do canal a jusante da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava até 2024. Além disso, destinará recursos para promover o acesso à energia elétrica na Amazônia Legal, substituindo combustíveis fósseis e, assim, reduzindo despesas para os consumidores de energia elétrica.

Os consumidores das distribuidoras também se beneficiarão da modelagem do processo de capitalização, ao deixarem de ser os responsáveis pelo risco de as hidrelétricas da Eletrobras não gerarem energia em anos de hidrologia desfavorável, como o período vivido atualmente. O “risco hidrológico” assumido pelos consumidores custa em média R$ 45 por MWh, sendo que esse valor já chegou a R$ 78,15 por MWh. Adicionalmente, os consumidores experimentarão a redução dos encargos tarifários, já que o processo destina R$ 4,2 bilhões por ano do valor adicionado dos contratos de concessão que serão firmados em decorrência do processo. Além disso, os valores excedentes da comercialização da energia de Itaipu serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2023.

“Entendemos que o texto aprovado no Congresso Nacional é uma vitória e um símbolo do amadurecimento de toda sociedade que, desde o final da década de 1990, busca uma forma de concluir esse processo. Todo o País ganha, porque a capitalização criará uma nova Eletrobras, com capacidade de investir em geração e transmissão de energia elétrica, para continuar crescendo e gerando riqueza e empregos nas diversas regiões do Brasil. Além disso, a lei aprovada hoje permitirá a redução de encargos setoriais pagos nas contas dos consumidores de energia”, afirmou o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

"É o Estado brasileiro deixando de ser controlador de uma gigante no setor de energia para concentrar esforços naquilo que realmente impacta a vida da população. Vamos avançar com os próximos passos para a capitalização e celebrar mais um importante passo na direção da modernização do Estado brasileiro", destacou a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier. 

Benefícios da capitalização

Além de permitir a captação de recursos pela União e pela CDE em montantes superiores a R$ 50 bilhões*, a medida prevê o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, que transcendem o próprio setor elétrico, contribuindo para o desenvolvimento do País.

A proposta fortalece a atuação da Eletrobras nas regiões em que tem usinas hidrelétricas, com o desenvolvimento de projetos importantes para o setor. Está previsto o aporte de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. Também devem ser investidos R$ 230 milhões anuais, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas. E, conforme já previam os projetos de lei anteriores, prevê-se também o aporte de R$ 350 milhões anuais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, porém com a inovação de destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.

Além disso, o processo de capitalização traz competitividade e sustentabilidade para a empresa, que poderá ampliar seus investimentos em energia renovável e novas tecnologias, em linha com a Modernização do Setor Elétrico e com a transição energética global. Cabe destacar que a modelagem tem foco no aumento dos investimentos, contribuindo para a expansão e segurança do setor elétrico, gerando emprego e renda, e o atendimento aos interesses do consumidor de energia elétrica brasileiro.

*Valores estimados com base nas seguintes premissas: (i) Hedge de 10% do valor da Garantia Física (cobertura de risco hidrológico e perdas); (ii) WACC 7.2%; (iii) Preço estimado da energia de R$ 155 entre 2022 e 2029 e R$ 167 entre 2030 e 2051; e (iv) descotização em 5 anos.

Próximos passos do projeto

A partir da conversão da Medida Provisória em lei, as próximas etapas relevantes são: definições de premissas fundamentais à modelagem pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); finalização dos estudos pelo BNDES e pela Eletrobras; aprovação da modelagem pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI); análise e aprovação da operação pelo Tribunal de Contas da União; e oferta primária de ações ao mercado.

A previsão de finalização da operação é primeiro trimestre de 2022.