Congresso aprova PLN que abre crédito especial de R$ 2,8 bilhões para a desestatização e concessão da CBTU Minas

O projeto, fruto da qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND), tem por objetivo a concessão à iniciativa privada da prestação dos serviços de trens na Região Metropolitana de Belo Horizonte, viabilizada pela desestatização da empresa.

Iniciativa inédita associa a venda da empresa pública à concessão dos serviços pelo estado, com a outorga da melhoria, ampliação, construção e operação do metrô da capital mineira, em estudo estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O escopo do projeto abarca a modernização e ampliação da Linha 1 e a conclusão da construção da Linha 2, assim como a operação dos serviços, em um contrato de parceria de 30 anos.

 

O Governo Federal e o Governo Estadual  decidiram pela modelagem com vistas a atrair a expertise privada para a ampliação e operação do sistema de transporte, mais eficiente e com maior velocidade para realização de investimentos e facilidade para acessar novas tecnologias necessárias à modernização dos serviços. 

O objetivo é que cerca de 210 mil pessoas que utilizam do sistema de transporte, bem como outras 50 mil que passarão a integrar o sistema devido a construção da linha 2, tenham mais qualidade de vida e menos tempo gasto nos seus deslocamentos, com maior segurança e regularidade.

Para isso, o governo federal está investindo R$ 2,8 bilhões, em parceria com o governo do estado, que também aporta outros R$ 428 milhões, de forma a viabilizar a desestatização e a concessão dos serviços. Os investimentos totais são estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá o direito de exploração da concessão dos serviços de transporte público sobre trilhos ao longo do contrato de 30 anos. No médio prazo, proporcionarão a redução de despesas recorrentes da União com a subvenção anual para cobrir os custos de pessoal e de custeio da Companhia, em função do processo de desestatização de uma empresa pública federal, com a assunção dos serviços pela iniciativa privada.

O aporte da União será realizado por meio da capitalização do Veículo de Desestatização MG (VDMG), empresa criada exclusivamente para a realização do processo de concessão, que será vendida no leilão de desestatização, associado ao processo de concessão. Os recursos que serão usados pelo futuro concessionário na realização dos investimentos de ampliação e modernização dos serviços só poderão ser acessados se comprovados pelo Estado de Minas Gerais que as metas estabelecidas no contrato, de realização dos investimentos e de operação dos serviços, foram alcançadas. 

A Linha 1 do metrô de Belo Horizonte liga Contagem, na Região Metropolitana, à capital mineira em 28,1 quilômetros de extensão e 19 estações para passageiros. As intervenções previstas na concessão envolvem reforma de estações, compra de trens novos equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço prestado à população, mais conforto, acessibilidade, segurança e maior regularidade nas viagens. Adicionalmente, a Linha 1 será ampliada até a Estação Novo Eldorado, em Contagem (MG), agregando aproximadamente 1 quilômetro à extensão da linha.

Já a Linha 2 será construída entre o Bairro Calafate e a região do Barreiro, com aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectando o Barreiro à Linha 1 na estação Nova Suíça.

Estima-se que, como resultado da parceria entre União, Estado de Minas Gerais e a iniciativa privada, as duas linhas transportem diariamente até 260 mil passageiros. A previsão é que o edital para a concessão das linhas seja divulgado no início do próximo ano.

 

Os estudos da desestatização e da concessão encontram-se em curso e todos os seus documentos, bem como aqueles necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, momento em que os interessados poderão enviar sugestões ao processo. A conclusão dos estudos de viabilidade do projeto e as audiências públicas estão previstas para o 4º trimestre de 2021, com realização do leilão no 2º trimestre de 2022.

 

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