Concessão da Floresta Nacional de Humaitá é aprovada pelo Tribunal de Contas da União

A concessão da Floresta Nacional (Flona) de Humaitá foi apreciada e aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em sessão realizada nesta quarta-feira (23/03). O acórdão, de número 600/2022 (TC 033.616/2020-5), já se encontra publicado na página da internet do TCU. A partir de agora o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) está apto a fixar as datas dos próximos eventos, lançamento do edital e leilão. Essas datas estão no momento em estudo pelo órgão e serão informadas oportunamente.

Flona de Humaitá

A Flona de Humaitá está localizada no sul do estado do Amazonas, no município de Humaitá, na bacia do Rio Madeira, interflúvio Madeira-Tapajós. Possui área de aproximada de 468 mil hectares, dos quais aproximadamente 310 mil pretendem ser destinados ao manejo florestal por meio de concessão à iniciativa privada. As estimativas iniciais de produção, realizadas a partir da média dos demais contratos administrados pelo SFB, indicam produção anual de 155 mil m3 de madeira em tora.

A qualificação da Flona do Humaitá no PPI foi realizada por meio da Resolução CPPI nº 114, de 19 de fevereiro de 2020, e posteriormente referendada por meio do Decreto Federal nº 10.339, de 6 de maio de 2020, tendo por objetivo a concessão florestal para manejo da área, permitindo a utilização de produtos e serviços florestais de forma sustentável, respeitando o Plano de Manejo Florestal (PMF) aprovado pelo governo. A concessão passou por consulta pública entre novembro de 2019 e fevereiro de 2020.

Link da Consulta Pública:
https://www.florestal.gov.br/proximas-concessoes/94-concessoes-florestais/proximas-concessoes/1775-floresta-nacional-de-humaita-am

Link do acórdão TCU:
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/5/%2520