Comitê voltado à resolução de disputas judiciais envolvendo projetos do PPI é lançado em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Bruno Westin participou na última terça-feira (24/5), do lançamento do Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra), instituído pela Portaria nº 142/2022, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O Secretário e o Ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio foram recebidos pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CJN) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux.

O Comitê será responsável pelo tratamento adequado de conflitos judiciais referentes a projetos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios e aperfeiçoar a atuação do Judiciário no ambiente da infraestrutura brasileira.

O lançamento do fórum é resultado de uma série de iniciativas em parceria entre as instituições, como forma de garantir a segurança jurídica no desenvolvimento de projetos de infraestrutura.

O secretário especial Bruno Westin, afirmou que “essa parceria trará celeridade e eficiência aos projetos de infraestrutura que estão qualificados no PPI”.

“Essa parceria demonstra uma mensagem muito importante sobre o caminho que o Brasil está buscando para tornar o ambiente de negócios mais atrativo para investimentos, gerando emprego e crescimento, e impulsionando o desenvolvimento nacional”, avaliou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, durante o lançamento.