CNPE aprova resolução que define o valor adicionado pelos novos contratos de concessão da Eletrobras

Por meio desta resolução, o CNPE fixou o montante de R$ 62,5 bilhões, dos quais R$ 23,218 bilhões serão pagos à União a título de bônus de outorga.

Publicado em 03/09/2021 15h00 Atualizado em 14/02/2022 12h43

O Presidente Jair Bolsonaro aprovou nesta quinta-feira (2/9), a Resolução nº 45, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece o valor esperado que os novos contratos de concessão impactarão o valor das 22 concessões de geração de energia elétrica detidas pela Eletrobras.

Após alguns meses da qualificação da Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e da aprovação da Lei nº 14.182/2021, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, o Governo Federal deu mais um importante passo no processo de capitalização da Empresa.

Por meio desta resolução, o CNPE fixou o montante de R$ 62,5 bilhões, dos quais R$ 23,218 bilhões serão pagos à União a título de bônus de outorga.

O cálculo da bonificação de outorga considerou as futuras obrigações da Eletrobras previstas na Lei nº 14.182/2021, tais como a implementação de programas de revitalização de bacias hidrográfica, implantação de projetos na Amazônia Legal com vistas à redução dos custos de geração e energia e o fornecimento de energia para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional PISF.

Também serão destinados R$ 29,886 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para aliviar a pressão tarifária decorrente da crise hídrica, a CDE receberá R$ 5 bilhões em 2022 e o restante será escalonado ao longo de 24 anos, amenizando a alta nas tarifas de eletricidade.

Categoria