CAIXA divulga lista das prefeituras aptas a receber apoio do Governo Federal no Setor de Iluminação Pública

A Caixa Econômica Federal publicou o resultado da chamada pública nº 001/2022 do FEP CAIXA. O chamamento teve o objetivo de selecionar as propostas dos municípios para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo FEP, no setor de iluminação pública. 

Foram habilitados e selecionados 107 municípios, onde habitam mais de 20,4 milhões de habitantes em potencial alcance. Entre os estados com maior número de propostas de municípios habilitados destacam-se: São Paulo com 26 municípios; Bahia com 15 municípios; Goiás, Pernambuco e Paraná com 8 municípios cada.

Esta é uma etapa importante para organizar a demanda dos municípios com o apoio do governo federal, por meio do Fundo Federal de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPPs (FEP). A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é responsável pela coordenação e monitoramento do FEP e conta com o suporte da Caixa na condição de administradora do fundo.

Os critérios utilizados para habilitação e priorização das cidades foram:

• Municípios que possuam mais de 80 mil habitantes, de acordo com a estimativa populacional anual da população brasileira realizado pelo IBGE;
• Comprovação da instituição da cobrança da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP/CIP);
• Atendimento aos requisitos de responsabilidade fiscal;
• Maior população municipal projetada;
• Maior consumo mensal de energia elétrica por ponto do parque de iluminação pública municipal (KWH/ponto);
• Maior arrecadação de contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP/CIP) per capta;
• Existência de lei de PPP ou contrato de concessão no município proponente;
• Taxa de mortes violentas intencionais superiores à média nacional; e
• Município situado em aglomerações urbanas espacialmente interligadas.

As cidades mais bem classificadas no chamamento poderão ser convocadas ainda no primeiro trimestre de 2023.

Está previsto para 23/01/23 a publicação do resultado das propostas para o apoio aos Consórcios Públicos no sítio: http://www.concessoes.caixa.gov.br

Confira a lista dos municípios no arquivo em anexo.