Caixa lança pregão para contratar serviços de estruturação de PPP de habitação em Recife/PE

O vencedor da concorrência realizará a estruturação de projeto de PPP de gestão, manutenção e operação de empreendimentos habitacionais para locação social no município de Recife/PE

Publicado em 12/04/2022 11h47 Atualizado em 12/04/2022 13h22

Recife é o primeiro município selecionado para receber apoio do FEP nesta modalidade. A medida permitirá a realização dos estudos de viabilidade desse tipo de parceria para desenvolver mecanismos a serem incorporados no projeto para dar atratividade ao modelo, inovador no setor, além das possibilidades de expansão com novos projetos em outros municípios.

Após a assinatura do contrato, a Caixa divulgou a abertura do pregão eletrônico n° 116/5688-2022, para a realizar a contratação de empresa ou consórcio de empresas que prestará os serviços técnicos para a estruturação e suporte ao processo licitatório de contrato de concessão de serviços habitacionais.

O vencedor da concorrência realizará a estruturação de projeto de PPP de gestão, manutenção e operação de empreendimentos habitacionais para locação social no município de Recife/PE.

Este é o primeiro município selecionado para receber apoio do FEP nesta modalidade. A medida permitirá a realização dos estudos de viabilidade desse tipo de parceria para desenvolver mecanismos de viabilidade e atratividade da realização de parcerias no setor, além das possibilidades de expansão com novos projetos em outros municípios.

A prioridade conferida pelo Governo Federal ao tema também foi refletida na qualificação no PPI, em abril deste ano, da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social (Decreto 10.678/2021).

No âmbito da Política Nacional de Habitação, o Governo está buscando viabilizar mecanismos de fomento para que estados e municípios adotem o aluguel social como alternativa financeiramente sustentável e eficaz de provisão de moradia digna à população de baixa renda.

O Pregão será realizado no dia 12 de abril de 2022, às 14h.

Para participar, os interessados deverão acessar o portal www.licitacoes.caixa.gov.br e selecionar as opções: Compradores Caixa- link em andamento- pregão eletrônico n° 116/5688-2022.