BNDES lança Request for Information (RFI) com objetivo de mapear empresas para participar do projeto de concessão da Loteria “Apostas de Quota Fixa”

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério da Economia, promove processo de contratação de serviços técnicos para a estruturação do projeto de concessão da Loteria de Apostas de Quota Fixa, instituída pela Lei Federal nº 13.756/2018. 

 

O serviço Apostas de Quota Fixa foi qualificado no PPI e incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto nº 10.467/2020. Mais conhecido como “apostas esportivas”, trata-se de serviço público da União, que poderá ser transferido à iniciativa privada mediante processo de concessão ou autorização. A modalidade é uma loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos, como, por exemplo, placar, número de cartões, quem fará o primeiro gol, etc. 

 

O objetivo é que a desestatização contribua para ampliar oportunidades de investimento, estimular a economia, aumentar a arrecadação e gerar empregos.

Neste sentido, o BNDES, órgão responsável pela estruturação e acompanhamento do projeto de desestatização, abriu processo que busca contratar empresas para prestarem serviços técnicos.

 

Nesta primeira fase do processo, está aberto o Request for Information (RFI), que tem por objetivo mapear o interesse e as competências relevantes para a estruturação do serviço junto às empresas atuantes no mercado. O prazo para o preenchimento das informações do RFI vai até 19/2.

Vale ressaltar que apenas as empresas previamente identificadas como interessadas por meio do processo de RFI poderão ser destinatárias, no momento oportuno, da Solicitação de Propostas - Request for Proposal (RFP), para participação nas etapas seguintes do processo de seleção de consultores.