Barreiras/BA lança edital para a modernização dos serviços de iluminação pública por meio de Parceria Público-Privada

A Prefeitura Municipal de Barreiras/BA publicou na terça-feira (6/9) o aviso de licitação para a contratação de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a prestação dos serviços de iluminação pública na cidade. O leilão está previsto ocorrer no dia 04/11, na B3 em São Paulo.

A iniciativa pretende modernizar cerca de 20 mil pontos do parque de IP da cidade, adequando-os às normas técnicas vigentes, tendo como fonte de recursos a Contribuição para Iluminação Pública - COSIP. 

Entre os benefícios previstos estão a melhoria da segurança pública e da qualidade de vida dos mais de 156 mil habitantes, além da promoção do uso noturno de espaços públicos hoje considerados inseguros pela má iluminação, expandindo a atuação de negócios e serviços a eles associados. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 56 milhões.

O edital e seus anexos poderão ser obtidos em sua íntegra no site: https://portaldatransparencia.barreiras.ba.gov.br/licitacoes .

FEP

O Município de Barreiras/BA foi selecionado no chamamento público para estruturação de projetos em iluminação pública por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP), coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME).

O projeto foi estruturado com o assessoramento da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e conta com apoio institucional do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP) foi criado pela Lei nº 13.529/2017 com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais. A Secretaria Especial do PPI é responsável pelos aportes financeiros federais no Fundo e pela coordenação e monitoramento dessa importante ferramenta de fomento à realização de projetos de parcerias subnacionais.