Aviso de pauta: Leilão das áreas de Atapu e Sépia têm expectativa de investimentos de R$ 200 bilhões de reais ao longo da duração dos contratos

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), convidam a imprensa para acompanhar nesta sexta-feira (17), às 10h, a Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, no regime de partilha da produção.  O projeto foi qualificado no PPI por meio do Decreto nº 9.973, de 14 de agosto de 2019.

Serão ofertadas duas áreas de desenvolvimento na Bacia de Santos: Atapu e Sépia. A sessão pública será realizada no Rio de Janeiro e transmitida ao vivo pelo canal da ANP no YouTube.    

Como ocorre em todas as rodadas no regime de partilha, nesta rodada o critério para escolha das empresas vencedoras será o excedente em óleo para a União. O edital da licitação estabelece um percentual mínimo de excedente em óleo, a partir do qual as empresas fazem suas ofertas.   

O excedente em óleo é a parcela da produção de petróleo e/ou gás natural a ser repartida entre a União e a empresa contratada, segundo critérios definidos no contrato e o percentual ofertado na rodada. Trata-se do volume total da produção menos os royalties devidos e o custo em óleo (parcela da produção correspondente aos custos e aos investimentos da empresa na operação do campo). Nesse ponto, os contratos de partilha se diferenciam dos de concessão, nos quais a empresa é dona de todo o petróleo e/ou gás natural que vier a produzir.     

Empresas inscritas      

Ao todo, 11 empresas estão habilitadas para fazer ofertas pelas áreas que serão oferecidas na Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa: Petrobras, Shell Brasil Petróleo SA., Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda, Enauta Energia S.A., Equinor Brasil Energia Ltda, ExxonMobil Exploração Brasil Ltda, Petrogal Brasil S.A., Petronas Petróleo Brasil Ltda., TotalEnergies EP Brasil Ltda e QP Brasil Ltda (Qatar Petróleo).        

Conforme estabelecido pela Resolução CNPE nº 09/2021, a Petrobras exerceu seu direito de preferência e participará, como operadora, em 30% de cada uma das áreas em oferta.

SERVIÇO: Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa

DATA: 17 de dezembro, às 10h

LOCAL: Windsor Barra Hotel, Rio de Janeiro/ RJ

LINK DE ACESSO: https://www.youtube.com/user/ANPgovbr