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Aprovada a abertura de Consulta Pública sobre a concessão da BR-381/MG
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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta segunda-feira (11/7), em reunião extraordinária, a abertura de Consulta Pública para colher contribuições às minutas de Edital e Contrato ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da BR-381/MG. O período de envio de contribuições inicia-se na próxima segunda-feira (18/7) e se encerra às 18 horas de 8/8 (segunda-feira).
Diante da necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual, foram realizados novos estudos, ocasionando mudanças do trecho anteriormente submetido a leilão (Audiência Pública nº 10/2019). Após intenso debate com o setor, o segmento foi desmembrado, de modo que, neste Processo de Participação e Controle Social, somente serão considerados 304 km de extensão da BR-381/MG.
A audiência pública sobre o projeto, a ser realizada de forma virtual e presencial, está agendada para se iniciar às 10 horas de 3/8 (quarta-feira), no Auditório Eliseu Resende, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 - Projeto Orla 8 - Edifício Sede da ANTT - 1º subsolo - Brasília/DF.
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 7/2022. A BR-381/MG foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI pelo Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019.