Apresentação do Estudo de Viabilidade Jurídica para a Gestão Associada de Projeto de PPP de Iluminação Pública por Consórcio Público

O Programa de Parceria de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, o Banco Mundial, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal - CAIXA convidam todos os consultores externos, técnicos e gerentes da CAIXA responsáveis pela estruturação de projetos de PPP de Iluminação Pública para participar da Apresentação do Estudo de Viabilidade Jurídica para a Gestão Associada de Projeto de PPP de Iluminação Pública por Consórcio Público.

O evento tem como objetivo apresentar a análise, do ponto de vista jurídico, da viabilidade de se estruturar um modelo de contratação de PPPs para a prestação do serviço de iluminação pública, via Consórcio Público, composto por um conglomerado de Municípios com diferentes capacidades contributivas de COSIP.

O encontro será realizado pela plataforma Microsoft Teams nesta terça-feira, 12 de abril, às 10h30. Para participar do evento acesse: bit.ly/estudoppp