ANTT realiza Tomada de Subsídios sobre procedimentos de contratos de concessões rodoviárias

Envio de contribuições começa nesta segunda-feira

Publicado em 16/08/2021 13h08 Atualizado em 23/02/2022 10h44

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início à Tomada de Subsídios nº 4/2021, cujo objetivo é colher contribuições sobre a proposta de manual de procedimentos de assunção da rodovia, de fiscalização de trabalhos iniciais e de autorização para início da cobrança da tarifa de pedágio em contratos de concessão de infraestrutura rodoviária.

O manual de procedimentos tem os objetivos de padronizar a atuação da fiscalização da ANTT e nortear as ações e investimentos das concessionárias durante a fase de trabalhos iniciais, para que sejam atendidas as exigências contratuais que precedem a autorização do início da cobrança da tarifa de pedágio.

O período para envio das contribuições será das 9h do dia 16 de agosto até as 18h do dia 15 de setembro de 2021.

A documentação relativa à Tomada de Subsídios está disponível no sítio eletrônico da ANTT, na página do sistema de participação pública da ANTT (https://participantt.antt.gov.br).