ANTT aprova abertura de audiência pública para concessão do sistema rodoviário da BR-040/GO/MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no dia 07/10, no Diário Oficial da União (DOU), a Audiência Pública nº 09/2022, para receber contribuições sobre as minutas de edital e contrato do Programa de Exploração da Rodovia (PER), bem como os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão das rodovias BR-040/GO/MG. Os trechos foram qualificados na 12ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 105, de 10/01/2020, convertida no Decreto nº 10.248, de 18/02/2020. O período para envio de contribuições será de 17/10/22 até as 18:00 do dia 01/12/22.

No estudo de viabilidade, o projeto de concessão da BR-040/GO/MG teve o escopo do empreendimento definido em 594 km, compreendendo a rodovia no trecho entre os municípios de Cristalina/GO e Belo Horizonte/MG. Abrange parte do trecho da Via 040, em relicitação. O trecho faz a ligação entre Belo Horizonte e a capital federal, terminando em Cristalina/GO. Possuindo papel fundamental dentro da rede rodoviária nacional, por se fazer parte do principal eixo de ligação da região Centro-Oeste aos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O objetivo dos investimentos da nova concessão é a melhoria do nível do serviço ofertado, assegurando maior fluidez e confiabilidade.  Além disso as obras impactarão favoravelmente na segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência de avarias e acidentes, bem como influenciando no tempo de viagem e no custo logístico.

Dentre as principais obras de ampliação e melhoria previstas, podemos citar 10 km de duplicação, 168 km de faixas adicionais, 174 km de terceira faixa e 61 km de vias marginais.

São previstos investimentos da ordem de R$ 6,2 bilhões, durante todo o período de concessão. Os custos operacionais decorrentes da operação da rodovia são estimados em R$ 4,4 bilhões de reais.

A sessão pública será realizada presencialmente e por videoconferência, conforme segue:

Data: 18 de novembro de 2022

Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)

Local: Brasília/DF

Horário: a partir das 10 horas (horário de Brasília)

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF

 A sessão pública será transmitida no Canal da ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap009_2022@antt.gov.br.

 Clique aqui para acessar o portal da ANTT e participar da Audiência Pública.