ANTT abre consulta pública para concessão do Sistema Rodoviário BR-040/495/MG/RJ

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Audiência Pública nº 07/2021, para receber contribuições sobre as minutas de edital e contrato do Programa de Exploração da Rodovia (PER), bem como os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão das rodovias BR-040/MG/RJ e BR-495/RJ. O período para envio de contribuições será de 24/11/21 até as 18:00 do dia 10/01/22.

No estudo de viabilidade, o projeto de concessão da BR-040/495/MG/RJ teve o escopo do empreendimento definido em 443 km, compreendendo os seguintes trechos:

• BR-040/MG/RJ (Antiga Concer) – Trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, qualificado na 2ª Reunião do Conselho do PPI, convertida no Decreto nº 9.059, de 25/05/2017.
• BR-040/MG (Antiga Via 040) – Trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, qualificado na 12ª Reunião do Conselho do PPI, convertida no Decreto nº 10.248, de 18/02/2020
• BR 495/RJ – Trecho entre Petrópolis/RJ e Teresópolis/RJ, qualificado na 14ª Reunião do Conselho do PPI, convertida no Decreto nº 10.635 de 22/02/2021

O objetivo dos investimentos da nova concessão é a melhoria do nível do serviço ofertado, assegurando maior fluidez e confiabilidade.  Além disso as obras impactarão favoravelmente na segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência de avarias e acidentes, bem como influenciando no tempo de viagem e no custo logístico.

São previstos investimentos da ordem de R$ 7,4 bilhões, durante todo o período de concessão, contemplando a duplicação de 199 km de rodovia, a implantação de 110 km de faixas adicionais, 29 km de vias marginais. É prevista, ainda, a implantação de 126 km de contornos, a correção de traçado em 54 km de rodovia, duas áreas de descanso para caminhoneiros, além da construção de uma área de escape. Os custos operacionais decorrentes da operação da rodovia são estimados em R$ 3,8 bilhões de reais.

Os contratos incorporam melhorias regulatórias recentemente desenvolvidas pela ANTT, como a adoção do modelo de leilão híbrido, que prevê a combinação de menor tarifa e maior outorga como critério de leilão, o desconto tarifário para os usuários de sistema eletrônico de pagamento (TAG) e para usuários frequentes da rodovia, o aperfeiçoamento da alocação de riscos do projeto, a mitigação de riscos de receita tarifária e de risco cambial, a possibilidade de assinatura de Acordo Tripartite entre concessionária, financiadores e ANTT, com vistas a tornar o projeto mais atrativo para os agentes financiadores. 

Foram incorporadas, também, melhorias nas cláusulas de resolução de controvérsias e nas cláusulas relativas à extinção antecipada da concessão, dando mais segurança e previsibilidade ao investidor.

As sessões públicas serão realizadas presencialmente e por videoconferência ou outro meio eletrônico, conforme segue:

Data: 10 de dezembro de 2021

Sessão Pública virtual (videoconferência) e presencial

Local: Brasília/DF

Horário: a partir das 9 horas (horário de Brasília)

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF

Data: 13 de dezembro de 2021

Sessão pública presencial

Cidade: Belo Horizonte/MG

Horário: a partir das 14 horas (horário de Brasília)

Local: a confirmar

Data: 15 de dezembro de 2021

Sessão pública presencial

Cidade: Juiz de Fora/MG

Horário: a partir das 14 horas (horário de Brasília)

Local: a confirmar

Data: 17 de dezembro de 2021

Sessão pública presencial

Cidade: Rio de Janeiro/RJ

Horário: a partir das 14h00 (horário de Brasília)

Local: a confirmar

A sessão pública realizada em Brasília/DF, será transmitida no Canal ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap007_2021@antt.gov.br.

Clique aqui para acessar a o portal da ANTT e participar da Audiência Pública