ANTT abre Audiência Pública sobre concessão de 3,3 mil km de rodovias no Paraná

A ANTT abriu, nesta sexta-feira (29/1), a Audiência Pública nº 1/2021, com o objetivo de receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão de 3,3 mil km de rodovias no estado do Paraná. O período para envio de contribuições será de 5/2 a 22/3. A sessão pública será realizada a partir das 9h do dia 24/2, por videoconferência no Canal da ANTT no Youtube. 

 

O projeto de concessão das Rodovias Integradas do Paraná prevê contrato por um prazo de 30 anos e foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.972/2019. Os estudos de viabilidade técnica foram realizados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em conjunto com o International Finance Corporation (IFC) e aprovados pelo Ministério da Infraestrutura em 19/1/2021.

 

São previstos investimentos da ordem de R$ 42 bilhões, durante todo o período de concessão, contemplando a duplicação de 1.782 km de rodovia, a implantação de 486 km de faixas adicionais, 211 km de vias marginais e 185 km de acostamentos. É prevista, ainda, a implantação de 126 km de contornos, a correção de traçado em 54 km de rodovia, além da construção de três áreas de escape. Serão construídas 439 interseções e passagens inferiores, 185 retornos e rotatórias, 195 passarelas, 357 obras de arte especiais, além de 73 km de ciclovias.

 

O sistema rodoviário soma 3.328 km e se estende por todo o estado do Paraná, interligando o Porto de Paranaguá, a região Metropolitana de Curitiba, as regiões oeste e norte do Estado e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O sistema foi subdividido em seis lotes, conforme tabela abaixo:

Lote	Trechos Rodoviários	Extensão (km)
1	BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427	473
2	BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855	576
3	BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445	562
4	BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986	628
5	BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317	430
6	BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483	659

 

Os contratos incorporam melhorias regulatórias recentemente desenvolvidas pela ANTT, como a adoção do modelo de leilão híbrido, que prevê a combinação de menor tarifa e maior outorga como critério de leilão, o desconto tarifário para os usuários de sistema eletrônico de pagamento (TAG) e para usuários frequentes da rodovia, o aperfeiçoamento da alocação de riscos do projeto, a mitigação de riscos de receita tarifária e de risco cambial, a possibilidade de assinatura de Acordo Tripartite entre concessionária, financiadores e ANTT, com vistas a tornar o projeto mais atrativo para os agentes financiadores. 

 

Foram incorporadas, também, melhorias nas cláusulas de resolução de controvérsias e nas cláusulas relativas à extinção antecipada da concessão, dando mais segurança e previsibilidade ao investidor.