ANTAQ prorroga prazo para recebimento de contribuições sobre a concessão do Porto de São Sebastião

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou, para o dia 16 de fevereiro, o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 20/2021-ANTAQ, que trata do processo de concessão do Porto de São Sebastião.

A ANTAQ contou com intensa participação da sociedade civil na realização de audiência pública, no dia 07 de fevereiro e, para garantir o recebimento de todas as contribuições, decidiu prorrogar o prazo da consulta pública, que se encerraria no dia 9. A gravação da audiência pode ser acessada no canal da agência no YouTube.

A consulta pública tem como objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos publicados, relativos à realização de certame licitatório de concessão do porto. O recebimento de contribuições é de suma importância para a realização de aprimoramentos no modelo proposto.

Os documentos técnicos e jurídicos, bem como as minutas do edital e do contrato de concessão e, ainda, o formulário para submissão das contribuições, estão disponíveis na página da ANTAQ.