ANTAQ prorroga consulta pública sobre concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo

O objetivo é transferir para a iniciativa privada a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de mais agilidade e capacidade de realizar investimentos.

Publicado em 09/02/2021 13h15 Atualizado em 13/06/2022 15h48

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou o período da consulta pública sobre os estudos que embasam o projeto de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Os documentos estão disponíveis neste link para análise e o envio de contribuições agora vai até o dia 21 de fevereiro.

Este é o primeiro projeto de desestatização de portos públicos no Brasil. Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, a iniciativa foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019.

A consulta pública é uma oportunidade para análise dos principais aspectos regulatórios para exploração, como as propostas de modelo tarifário, parâmetros de desempenho, e formas de exploração indireta das áreas, além da previsão de investimentos e do potencial de desenvolvimento das áreas greenfield.