ANTAQ prorroga consulta pública para licitação da área STS53 no Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, nesta sexta-feira (12/11), a prorrogação da data final para o recebimento das contribuições referentes à Audiência Pública nº 18/2021-ANTAQ.

A consulta, que tem por objetivo receber contribuições para os aprimoramentos relativos à licitação do arrendamento de área no Porto de Santos (SP) denominada STS53, foi prorrogada para o dia 16 de dezembro. O terminal será dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos.

O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) por meio da Resolução CPPI n° 193, de 25 de agosto de 2021, e possui a previsão de investimentos de R$ 658,83 milhões de reais, com prazo de 25 anos.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto da Audiência Pública podem ser obtidos no endereço eletrônico da ANTAQ .