ANTAQ conclui etapa de consulta pública sobre concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) concluiu, neste domingo (21/2), a consulta pública nº 19/2020, sobre o projeto de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A etapa, que seria encerrada no dia 10, foi prorrogada até 21/2. Foram recebidas 334 contribuições.

 

Este é o primeiro projeto de desestatização de portos públicos no Brasil. Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, a iniciativa foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019. 

 

O objetivo é transferir para a iniciativa privada a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de mais agilidade e capacidade de realizar investimentos. 

 

A consulta pública é uma oportunidade para análise dos principais aspectos regulatórios para exploração, como as propostas de modelo tarifário, parâmetros de desempenho, e formas de exploração indireta das áreas, além da previsão de investimentos e do potencial de desenvolvimento das áreas greenfield. A etapa incluiu a realização de audiência pública virtual no dia 4/2, visando esclarecer dúvidas sobre os documentos técnicos e jurídicos relativos à licitação da área. 

 

Com a conclusão da etapa de consulta pública e realização de eventuais ajustes, a modelagem de venda da empresa deverá ser aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e, posteriormente, os documentos licitatórios seguirão para a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).