ANTAQ aprova abertura de consulta pública para desestatização do Porto de São Sebastião

A consulta e audiência públicas têm como objetivo receber contribuições dos interessados para o aprimoramento dos estudos do projeto, bem como da minuta de edital e do contrato.

A desestatização do Porto Organizado de São Sebastião foi aprovada na 9ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, posteriormente convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.

 

A concessão do Porto de São Sebastião visa modernizar o modelo de gestão portuária e atrair novos investimentos em infraestrutura, com investimentos previstos na ordem de R$ 575 milhões. Espera‐se que uma parceria com a iniciativa privada induza a atração de investimentos produtivos para a expansão da infraestrutura portuária, com a celeridade necessária à expectativa de crescimento de demanda da região.

O contrato de concessão tem previsão de vigência de 25 anos, prorrogável por até 5 anos. O critério de licitação escolhido foi o de maior valor outorga, com realização de leilão da modalidade presencial.

Vale ressaltar que, para a decisão de abertura da Consulta Pública, a ANTAQ realizou uma primeira análise dos estudos apresentados e, após o recebimento e análise das contribuições encaminhadas pela sociedade civil, o modelo proposto poderá sofrer alterações aperfeiçoando o projeto.