ANTAQ agenda nova Audiência Pública sobre a concessão do Porto de Itajaí

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) agendou, para o dia 13 de abril, às 9h, a continuação da Audiência Pública sobre a concessão do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A Audiência Pública, iniciada no dia 7 de abril, teve inscrição de 140 interessados e, por isso, foi agendada a continuação da sessão virtual da Audiência Pública nº 5/2022 - ANTAQ, com o objetivo de concluir as tratativas iniciadas.

Além disso, o prazo final da Consulta Pública foi prorrogado para o dia 15 de abril, prazo limite para o recebimento das contribuições. Os interessados terão até às 23h59 para enviar as contribuições pelo site da ANTAQ, disponível no link.

A concessão do Porto de Itajaí foi qualificada na 13ª reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 121, de 10/06/2020, convertida no Decreto nº 10.484 de 10/09/2020. O modelo proposto prevê a concessão da administração do porto somada à operação de contêineres, podendo o futuro concessionário realizar as operações diretamente.

A concessão visa modernizar o modelo de gestão portuária e atrair novos investimentos em infraestrutura, com investimentos previstos na ordem de R$ 2,8 bilhões, dos quais R$ 920 milhões devem ser realizados nos primeiros 3 anos do contrato. Os investimentos têm como objetivo o desenvolvimento do terminal, a compra de equipamentos e melhorias no sistema de acostagem e aquaviário. Ainda, o porto terá ampliação das áreas de pátio em 90%, além da previsão de um novo terminal de contêineres, com capacidade estática adicional de 37.152 TEUs, alcançando a capacidade operacional para movimentar 1,2 milhão TEU/ano.

O contrato tem o prazo de 35 anos, prorrogável sucessivas vezes até o limite de 70 anos, a critério do Ministério da Infraestrutura. Já o valor de outorga, que servirá de critério de julgamento do leilão, deverá ser, no mínimo, de R$ 603 milhões.

Os inscritos na Audiência Pública nº 05/2022 que queiram apresentar suas manifestações deverão utilizar o mesmo link de acesso à reunião de 13 de abril de 2022, já encaminhado pela ANTAQ. Toda a sessão virtual será transmitida via streaming para a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no Youtube. Nesse caso, não é necessário realizar inscrição para assistir à Audiência Pública.