ANTAQ abre consulta pública para arrendamento portuário da área STS11, no Porto Organizado de Santos/SP

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abre, nesta segunda-feira (26/4), o período de consulta pública para o arrendamento portuário da área STS11, no Porto Organizado de Santos/SP.

O objetivo é obter contribuições, sugestões e subsídios para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização da licitação. Destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, a área STS11 foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.635/2021.

São previstos cerca de R$ 484 milhões em investimentos com o arrendamento, e estima-se a geração de cerca de 1.200 empregos ao longo do contrato, entre diretos, indiretos e efeito-renda.

As contribuições poderão ser enviadas até às 23h59 do dia 9/6, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Nesta etapa, está prevista ainda a realização de audiência pública, em data, horário e formato a serem definidos e comunicados oportunamente.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto desta audiência pública nº 10/2021 estarão disponíveis neste link.