Alterada data do leilão da primeira concessão comum de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de consórcio público no Brasil, o Convale/MG

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG) publicou, nesta sexta-feira (5/3), Adiamento da Concorrência Pública nº 01/2020 para contratação de concessionária para prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos dos municípios integrantes do Consórcio. Antes agendada para 22/3, a sessão pública foi remarcada para 16/4, na sede da B3, em São Paulo. A entrega dos envelopes será realizada no dia 30/3/2021.  

 

O projeto contempla o manejo dos resíduos sólidos de oito municípios do Convale-MG (Uberaba, Sacramento, Conceição das Alagoas, Delta, Campo Florido, Água Comprida, Veríssimo e Planura). É apoiado pelo Governo Federal por meio da assistência técnica e financeira prestada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas – FEP, sendo o primeiro projeto piloto do setor a ser colocado em licitação no âmbito do Fundo.

 

A operação prevê valores de investimento e de operação e manutenção de aproximadamente R$ 981 milhões. O edital, seus anexos e demais estudos que embasaram o certame licitatório podem ser encontrados neste link.  

 

O adiamento ocorre em função de mudanças na Comissão Especial de Licitação. 

 

 

Trata-se da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos estruturada de forma a garantir a sustentabilidade econômica, ambiental e social desses serviços no Brasil, como preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, nos termos da Lei nº 12.305, de 2010 e a Política Federal de Saneamento Básico, nos termos da Lei nº 11.445, de 2007 já com as alterações da Lei nº 14.026, de 2020. O projeto beneficiará cerca de 428 mil habitantes.

 

A delegação dos serviços está sendo promovida por meio de consórcio público intermunicipal, o que irá permitir atender aos pequenos municípios com o mesmo padrão de qualidade dos grandes e médios, favorecendo o ganho de escala e resultando em tarifas módicas a todos os cidadãos atendidos pelo projeto.

 

A rota tecnológica utilizada como base para o projeto vai além da coleta e aterramento de resíduos, pois permitirá o manejo adequado dos resíduos recicláveis secos, o tratamento dos resíduos sólidos com possibilidade de recuperação energética, além de promover o desvio de parcela significativa de resíduos sólidos do aterro sanitário, garantindo que sejam dispostos no aterro sanitário apenas os rejeitos, atendendo ao que preceitua a PNRS.