Ajustes na 7ª rodada de concessões de aeroportos são aprovados e seguem para análise do TCU

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na quarta-feira (23), os ajustes propostos pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) na modelagem da 7ª rodada de concessões aeroportuárias e encaminhou, na data de hoje (24), o novo modelo ao Tribunal de Contas da União (TCU.

Pelo modelo proposto, o Aeroporto Santos Dumont (RJ) passará a ser estudado em uma nova rodada, em conjunto com Galeão, também do Rio de Janeiro, tendo vista o início das tratativas para a sua relicitação, que decorrem da solicitação de devolução da concessão pela atual concessionária.

O novo modelo prevê, ainda, um bloco voltado à operação de Aviação Geral, com o Aeroporto de Jacarepaguá (RJ) e de Campo de Marte (SP).

Pela proposta aprovada, a 7ª rodada passa a contar com 15 aeroportos, divididos em três blocos da seguinte maneira:

• Bloco Aviação Geral: Integrado pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), com previsão de R$ 560 milhões em investimentos. Outorga inicial: R$ 138 milhões.
• Bloco Norte II: Formado pelos aeroportos de Bélem (PA) e Macapá (AP), com investimentos previstos na ordem de R$ 875 milhões. Outorga inicial: R$ 57 milhões.
• Bloco SP/MS/PA/MG: Formado pelos aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O investimento previsto é de R$ 5,89 bilhões. Outorga inicial: R$ 255 milhões.

Próximas etapas

Agora, o TCU dá continuidade à sua análise. A previsão é de que o leilão ocorra ainda neste semestre, assegurando R$ 7,3 bilhões em investimentos privados na malha aeroportuária.

A expectativa é atingir, com esta rodada, a marca de 49 aeroportos brasileiros concedidos à iniciativa privada durante o atual governo.

A 7ª rodada de concessões de aeroportos foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021.